O Documento Único de Transferência (DUT) é indispensável na venda de um veículo, pois oficializa a mudança de propriedade no Detran. Sem ele, o antigo dono continua responsável por multas e infrações cometidas pelo novo proprietário.
O DUT (Documento Único de Transferência) é um documento essencial para oficializar a venda de um veículo, garantindo que a propriedade seja transferida corretamente para o novo dono. Sem essa formalização, multas, IPVA e outras penalidades continuam sendo responsabilidade do antigo proprietário.
O DUT deve ser preenchido e assinado pelo comprador e pelo vendedor, com reconhecimento de firma em cartório. Após essa etapa, o novo proprietário pode solicitar a transferência no Detran, assegurando que todas as obrigações legais sejam devidamente atualizadas.
CRV e DUT: Qual a diferença?
Na prática, DUT e Certificado de Registro do Veículo (CRV) são o mesmo documento. Desde 1985, o DUT passou a ser chamado de CRV, mas o nome antigo continuou popular entre os motoristas.
Com a digitalização dos documentos veiculares, o CRV físico foi substituído, em 2021, pela Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo eletrônica (ATPV-e), tornando o processo mais ágil e seguro.
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Existe DUT digital?
Sim, mas com outro nome: ATPV-e. Com a modernização dos documentos veiculares, o CRV físico foi descontinuado, e a ATPV-e se tornou a única forma oficial de autorização de transferência de propriedade.
Para emitir a ATPV-e, o proprietário deve acessar o site ou aplicativo do Detran do seu estado. Esse procedimento garante que a transferência ocorra dentro da legalidade e evita que o antigo dono seja responsabilizado por eventuais infrações cometidas pelo novo proprietário.
Como proceder em caso de perda do DUT?
Se o antigo DUT (CRV impresso) for perdido, é necessário solicitar uma segunda via. O primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (BO), já que o documento é oficial.
Depois, o proprietário deve acessar o site do Detran do estado onde o veículo está registrado, preencher o formulário de solicitação e reunir os seguintes documentos: RG e CPF; comprovante de residência e formulário de solicitação preenchido.
Após entregar os documentos ao Detran, será necessário pagar uma taxa para a emissão da nova via.
O que fazer se o DUT estiver em branco?
Se um DUT físico (CRV impresso) estiver em branco, pode indicar que o histórico de propriedade do veículo não está devidamente regularizado. Isso pode significar que o vendedor está ocultando a quantidade de proprietários anteriores ou possíveis pendências do carro.
Antes de comprar um veículo usado, é essencial consultar o número do RENAVAM e a placa para verificar possíveis restrições judiciais ou financeiras.
Como funciona a transferência de veículos?
A transferência de um veículo ocorre quando a propriedade é legalmente passada para um novo dono. Esse processo pode ser necessário em diferentes situações, como: venda do veículo, mudança de município do proprietário, alteração de características do veículo ou transferência para pessoa com deficiência (PCD)
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que a transferência seja concluída em até 30 dias após a venda. Caso contrário, o antigo dono pode ser penalizado com multa.
Quanto custa fazer a transferência de um veículo?
O custo para realizar a transferência varia de acordo com cada estado. Em São Paulo, por exemplo, os valores cobrados pelo Detran são:
- R$ 419,03 para veículos cujo licenciamento anual não foi pago
- R$ 263,80 para veículos com licenciamento em dia
Como os valores podem mudar conforme o estado e outros fatores, recomenda-se sempre verificar diretamente no site do Detran local.
O que é a dupla transferência?
A dupla transferência ocorre quando um veículo é vendido por alguém que ainda não regularizou a propriedade em seu nome. Isso significa que, no sistema do Detran, o verdadeiro dono ainda é um terceiro.
Esse processo exige atenção, pois o comprador pode ter problemas legais se adquirir um carro sem a transferência devidamente regularizada.
Multa por não transferir o veículo
A transferência deve ser concluída em até 30 dias após a venda. Caso contrário, o antigo dono pode receber:
- Multa grave de R$ 130,16
- 5 pontos na CNH (conforme o Art. 233 do CTB)
Além disso, se o novo proprietário cometer infrações antes da regularização, todas as penalidades serão direcionadas ao vendedor original.
