Entenda o papel essencial do Detran na habilitação de condutores, registro de veículos e segurança no trânsito
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é um órgão público estadual responsável por regulamentar, fiscalizar e executar as políticas de trânsito em cada unidade federativa do Brasil. Embora atue de forma descentralizada, o Detran segue diretrizes nacionais estabelecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), garantindo a uniformidade das normas em todo o território nacional.
Cada estado possui seu próprio Detran, adaptado às necessidades regionais, mas todos compartilham a missão de promover um trânsito seguro e eficiente. Suas atribuições vão desde a formação de condutores até a fiscalização de infrações, passando pela emissão de documentos veiculares e realização de vistorias.
Principais atribuições do Detran
Habilitação de condutores
O processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das funções mais conhecidas do Detran. Ele envolve etapas como exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos, além de cursos de formação em Centros de Formação de Condutores (CFCs). O objetivo é assegurar que o candidato esteja apto a conduzir veículos com segurança.
A CNH possui diferentes categorias, que variam conforme o tipo de veículo que o condutor pretende dirigir. Além disso, o Detran é responsável por monitorar infrações cometidas pelos motoristas, aplicando penalidades conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Emissão de documentos veiculares
O Detran emite documentos essenciais para a regularização dos veículos, como o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Desde 2021, o CRLV passou a ser emitido exclusivamente em formato digital (CRLV-e), acessível por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O licenciamento anual é obrigatório e atesta que o veículo está em conformidade com as exigências legais para circular. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e apreensão do veículo.
Transferência de propriedade
Ao vender ou comprar um veículo, é imprescindível realizar a transferência de propriedade junto ao Detran. Esse processo envolve a atualização dos dados do novo proprietário no sistema e a emissão de um novo CRV. Para oficializar a venda, o antigo proprietário deve comunicar a transação ao Detran em até 30 dias, conforme estabelece o artigo 134 do CTB. Essa comunicação pode ser feita eletronicamente por meio do sistema COMVEN.
Fiscalização de infrações de trânsito
O Detran é responsável por registrar e gerenciar as infrações de trânsito cometidas pelos condutores. As multas são aplicadas conforme a gravidade da infração, e os pontos correspondentes são lançados na CNH do infrator. Acumular 40 pontos em 12 meses pode resultar na suspensão do direito de dirigir.
Além disso, o Detran promove campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância de respeitar as leis de trânsito, visando reduzir o número de acidentes e infrações.
Vistorias e inspeções veiculares
As vistorias veiculares são realizadas pelo Detran para verificar as condições de segurança e a conformidade dos veículos com as normas estabelecidas. Elas são obrigatórias em casos de transferência de propriedade, alteração de características do veículo e, em alguns estados, para o licenciamento anual.
Já as inspeções veiculares, mais detalhadas, avaliam aspectos técnicos e ambientais dos veículos, como emissão de poluentes e funcionamento dos sistemas de segurança. A realização dessas inspeções varia conforme a legislação de cada estado.
Serviços digitais oferecidos pelo Detran
Com a digitalização, o Detran oferece diversos serviços online, facilitando a vida dos motoristas e proprietários de veículos. Os principais incluem:
- Consulta de multas e pontos na CNH: por meio do site ou app do Detran estadual, usando a placa do veículo ou número do Renavam;
- Emissão de boletos de taxas e multas: pagamento de IPVA, licenciamento e infrações de forma rápida e segura;
- Agendamento de exames e vistorias: escolha de datas e horários para atendimento presencial, reduzindo filas e tempo de espera.
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